O que é ART?

ART é Anotação de Responsabilidade Técnica. Estabelecida pela Lei nº 6.496 de 1977, define em seu Art 1º: “Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART).” Logo, para qualquer projeto, construção, reforma ou adequação é necessário apresentar a ART.

Por que ART é importante?

Estamos, em primeiro lugar, falando de segurança. A maioria das construções no Brasil são datadas do século passado e além da questão do envelhecimento das edificações temos também as mudanças culturais no nosso país. Esse contexto nos traz a necessidade de reformar e transformar nossas casas, mas isso deve preservar a segurança da edificação, dos usuários e do seu entorno, como destaca a NBR 16280:2014.

Apenas um profissional habilitado pode avaliar os riscos para qualquer alteração na construção. Além da necessidade das modificações que desejamos nas edificações, o tempo também contribui para o desgaste do imóvel, o que torna ainda mais fundamental a vistoria por um profissional capacitado e, desta forma, cabe a ele propor as corretas adequações ao seu imóvel.

Realmente preciso ter uma ART para trocar meu piso?

Parece algo simples, mas você se sentiria mais confortável se seu vizinho estivesse fazendo uma reforma com ou sem a análise de um especialista? Por mais simples que pareça reformar, o risco está sempre presente e qualquer serviço executado de forma incorreta pode trazer grandes prejuízos.

Apenas através da ART é possível garantir a defesa da sociedade, pois a partir dela identificamos a responsabilidade técnica pelos serviços executados ou obras, tanto de profissionais individuais ou empresas, trazendo também segurança jurídica para quem contrata e é contratado, fundamental nos dias atuais.

A falta de ART em pode gerar multas para o profissional ou empresa contratada e, em casos mais graves, implicações jurídicas, incluindo aos contratantes.

Onde conseguir um ART?

A ART é emitida por profissionais registrados junto ao CREA/CONFEA. Existem vários tipos e modalidades. Falando especificamente da área de Engenharia Civil, se você quer construir ou reformar procure um engenheiro ou uma empresa de engenharia para tirar todas as suas dúvidas e te orientar da melhor maneira possível.